UniCesumar Medicina 2018
Considere o texto abaixo.
As principais determinações do Ato Adicional que permitiram a aplicação da expressão “experiência republicana” foram as que estabeleciam a criação de uma Regência Una, cujo titular deveria ser escolhido por meio de elei- ções diretas para um mandato de quatro anos, e a que extinguiu o Conselho de Estado. Além delas, outra determinação aproximava-se dos dispositivos da Constituição norte-americana. Era a que criava as Assembleias Legislativas Provinciais.
(In: TEIXEIRA, Francisco M. P. Brasil, História e Sociedade. São Paulo: Ática, 2001, p. 33)
Com base no texto, é correto afirmar que o Ato Adicional, ao conceder autonomia administrativa e legislativa às províncias,
estabelecia um sistema de organização do poder formalmente semelhante ao da federação existente nos Estados Unidos.
ampliava as liberdades civis e o direito à grande propriedade da terra a todo cidadão assim como nos Estados Unidos.
Limitava as funções das Assembleias Legislativas Provinciais nos âmbitos político e judiciário, como nos Estados Unidos.
fortalecia a autoridade política e administrativa do poder central semelhante ao estabelecido na Constituição norte-americana.
instituía um regime político de concentração de poder como o estabelecido nos Estados autônomos norte-americanos.
Resolução
Dicas
Erros Comuns
- Ato Adicional de 1834: Conjunto de reformas à Constituição de 1824 que alterou disposições centrais do arranjo político no Brasil durante o Período Regencial, ampliando a autonomia das províncias.
- Autonomia Provincial: Com a criação das Assembleias Legislativas, cada província pôde legislar e gerir questões locais, reduzindo a centralização exercida pelo poder central.
- Federação Norte-Americana: O modelo dos EUA se configura pela divisão de competências entre o poder central e os estados, que dispõem de maior autonomia legislativa e administrativa.
