FATEC 2011/1
Considere o texto a seguir:
Art. 5º
[...]
XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII – a lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos [...];
Art. 215. [...] § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 05.03.2010.)
Os artigos citados fazem parte da Constituição Brasileira de
1824, constituição de caráter conservador que instituiu o quarto poder, o poder moderador.
1891, constituição de inspiração norte-americana, consagrando a República Federativa, e que adotou o presidencialismo.
1934, constituição que estabeleceu o voto secreto e deu direito de voto às mulheres.
1937, constituição chamada de Polaca, pois se baseava nos fundamentos legais do regime fascista polonês.
1988, constituição resultante de uma assembleia nacional constituinte e que foi uma resposta ao fim da ditadura militar.
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