UFMS 2021
Considere o fragmento a seguir.
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.”
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em: 02 dez. 2020.
A Lei 11.645, sancionada em 2008, reforçou leis precedentes que tinham por objetivo a inclusão do ensino de História e Cultura Africana, AfroBrasileira e Indígena nos currículos do ensino fundamental e médio.
A partir do fragmento, constata-se que a importância da inclusão de tais temáticas no ensino brasileiro se dá pela:
inexistência de políticas afirmativas em setores públicos e privados.
disseminação do ensino intercultural indígena em Universidades Públicas.
assinatura do acordo ortográfico da Língua Portuguesa com países africanos.
demarcação de terras indígenas e reconhecimento de comunidades quilombolas.
contribuição das culturas africanas e indígenas na formação da sociedade brasileira.
