Ministério Público do Trabalho 2022
Considerando a proteção à pessoa idosa e as normas constitucionais, analise as assertivas abaixo:
I - A previsão constitucional de amparo à pessoa idosa obriga, exclusivamente, o Estado e a sociedade, assegurando-lhe a participação na comunidade, defendendo-lhe a dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida.
II - A não discriminação da pessoa idosa decorre de fundamentos e objetivos constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todas as pessoas sem preconceitos.
III - A idade como critério de admissão no trabalho é proibida constitucionalmente no rol dos direitos sociais, sendo vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos públicos, inclusive nos casos em que a natureza do cargo o exigir.
IV - A Constituição Federal assegura o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Marque a alternativa CORRETA:
Apenas as assertivas III e IV são corretas.
Apenas as assertivas II e IV são corretas.
Apenas as assertivas I e II são incorretas.
Todas as assertivas são corretas.
Não respondida.
Resolução
Para responder a esta questão, é necessário ter conhecimento sobre os direitos da pessoa idosa previstos na Constituição Federal do Brasil. As assertivas I, III e IV abordam diferentes aspectos desses direitos, enquanto a assertiva II discute princípios constitucionais gerais que se aplicam a todas as pessoas, incluindo idosos.
A assertiva I é incorreta porque o amparo à pessoa idosa é uma obrigação da família, da sociedade e do Estado (art. 230 da Constituição). A assertiva III é incorreta, pois a Constituição proíbe a discriminação por idade, exceto em casos em que a natureza do cargo o exija (art. 7º, XXX, da Constituição). A assertiva IV é correta e está em conformidade com o art. 203, V, da Constituição. Finalmente, a assertiva II é correta, pois reflete os princípios da dignidade da pessoa humana e da busca pelo bem de todos sem preconceitos, conforme o art. 1º, III, e o art. 3º, IV, da Constituição.
Dicas
Revise os artigos da Constituição Federal que tratam dos direitos sociais e do amparo aos idosos.
Considere que a Constituição e o Estatuto do Idoso buscam proteger os idosos contra discriminação e assegurar benefícios sociais fundamentais.
Atenção ao fato de que a responsabilidade de amparar o idoso é compartilhada e não exclusiva do Estado e da sociedade.
Erros Comuns
Um erro comum é assumir que todos os aspectos dos direitos dos idosos são de responsabilidade exclusiva do Estado, ignorando o papel da família e da sociedade. Outro erro é não reconhecer as exceções à proibição de discriminação por idade em concursos públicos.
Os direitos dos idosos estão protegidos pela Constituição Federal do Brasil e por legislações específicas, como o Estatuto do Idoso. É importante entender que a proteção ao idoso é uma responsabilidade da família, sociedade e do Estado. Além disso, a Constituição veda a discriminação por idade, exceto em situações específicas, e assegura benefícios sociais para garantir um mínimo de dignidade econômica aos idosos.
