Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco 2017
Considerando a Legislação Básica do SUS: Lei 8080/90, 8142/90 e Decreto 7508/11, assinale a alternativa CORRETA.
O SUS é considerado uma política pública não totalmente inclusiva, mas com perspectivas de melhoria nesse aspecto.
O SUS tem sido cumprido fielmente com respeito aos seus conceitos, diretrizes e princípios em todo o território nacional.
O Decreto 7508, de 06 de junho de 2011 visa regular a estrutura organizativa do SUS nos seus detalhes, para sua consolidação.
O Decreto 7508/11 visa à transparência da estrutura organizativa do SUS, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos.
É fundamental o respeito às competências e atribuições específicas dos entes federativos, independentemente da hierarquização da complexidade dos serviços.
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