Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 2018
Resolução
Para responder a essa questão, o aluno deve ter conhecimento sobre a Lei nº 13.303/16, conhecida como Lei das Estatais, que estabelece o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. O Código de Conduta e Integridade a que a questão se refere faz parte das exigências dessa lei para promover a governança corporativa e evitar conflitos de interesse, garantindo a transparência e a integridade nas operações das empresas.
O acionista controlador é a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que exerce o poder de controle da empresa. Dentro desse contexto, o acionista controlador tem a responsabilidade de estabelecer diretrizes claras de conduta, inclusive quanto à divulgação de informações que possam influenciar o mercado.
Dicas
Reflita sobre qual entidade ou pessoa tem o poder de influenciar diretamente as políticas e diretrizes da empresa pública ou sociedade de economia mista.
Considere as responsabilidades relacionadas ao controle e direcionamento estratégico da empresa, especialmente em termos de governança corporativa.
Lembre-se de que a questão está tratando de uma lei específica que rege as empresas estatais, portanto, é importante ter conhecimento sobre a Lei nº 13.303/16.
Erros Comuns
Confundir as atribuições do acionista controlador com as do administrador da empresa.
Desconsiderar a hierarquia e o poder de controle na estrutura corporativa de uma empresa estatal ou de economia mista.
Não estar familiarizado com a Lei nº 13.303/16 e suas implicações para as empresas estatais.
A Lei nº 13.303/16 impõe regras de governança corporativa e de conduta para as empresas estatais. O Código de Conduta e Integridade é um conjunto de diretrizes que orienta a atuação dos administradores e colaboradores, visando ao alinhamento de suas ações com os princípios éticos e normativos da empresa. A alta administração e acionistas controladores têm papéis cruciais na condução e no cumprimento dessas normas.
