Tribunal de Justiça do Paraná 2017
Com relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA,
assinale a opção correta.
a
Compete aos municípios, por intermédio do plano diretor,
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive
habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
b
Embora não seja classificada como recurso ambiental devido
a sua natureza incompatível com a apropriação, a atmosfera
é protegida pelo direito ambiental, assim como a água,
o solo e o subsolo.
c
São metas da PNMA o estabelecimento de padrões de
qualidade ambiental e o incentivo à criação de tecnologia
voltada para a melhoria da qualidade ambiental.
d
A recuperação de áreas degradadas é exigida das mineradoras
por previsão constitucional expressa e, sob aspectos gerais,
é prevista na lei como um dos princípios da PNMA.
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Resposta
D
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Informações
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