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Polícia Militar de Santa Catarina 2023
Com base nas disposições do Código Civil no que concerne aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.
a
Ao tutor é vedado dispor dos bens do menor a título gratuito, exceto para instituições confessionais ou de caridade.
b
Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
c
O juiz deverá condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bancária ou à indicação de dois fiadores, a fim de preservar os interesses do menor, caso seu patrimônio seja de valor considerável.
d
Durante a tutela ou curatela, a prescrição corre entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores.
e
Os militares em serviço podem escusar-se da tutela.
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Resposta
E
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