Ministério Público de Goiás 2017
Com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, o Brasil mergulhou em grave crise política, na qual se fez presente a perspectiva de guerra civil. O vice-presidente João Goulart, acusado de esquerdista e de comprometido com o radicalismo sindical, teve sua posse contestada pelos adversários do getulismo. A crise somente foi contornada por meio da aprovação de um Ato Adicional à Constituição de 1946. Esse Ato Adicional estabelecia:
A instalação do sistema parlamentarista de governo no Brasil.
A convocação imediata de novas eleições, ato que não agradou a setores mais conservadores do exército.
A criação de um governo de exceção, comandado conjuntamente pelos presidentes da Câmara e do Senado, até que retornasse ao Brasil o vice-presidente João Gulart, à época da renúnicia em visita oficial à China.
A criação de um gabinete civil-militar para governar o país até a realização de novas eleições, mas que terminou por precipitar o Golpe Militar, em 1964, antes da efetivação das eleições.
A concessão de amplos poderes à Cadeia da Legalidade, liderada pelos setores nacionalistas e pelo PTB.
Resolução
Para solucionar essa questão, é necessário conhecer o contexto histórico dos eventos políticos do Brasil no início da década de 1960, particularmente a renúncia do presidente Jânio Quadros e as consequências políticas que se seguiram. O Ato Adicional à Constituição de 1946, mencionado na questão, refere-se às emendas constitucionais que implementaram o sistema parlamentarista como uma solução de compromisso para permitir a posse de João Goulart (Jango) sob um sistema que limitava seus poderes presidenciais.
Dicas
Reflita sobre as mudanças no sistema de governo que poderiam ser implementadas para resolver uma crise política sem alterar a liderança do país.
Considere as medidas que limitam o poder de um presidente sem impedi-lo de assumir o cargo.
Lembre-se do contexto histórico do Brasil no início dos anos 60 e as tensões entre conservadores e nacionalistas.
Erros Comuns
Confundir a criação do sistema parlamentarista com a convocação de novas eleições.
Assumir que a solução para a crise política envolveu um aumento dos poderes militares ou de emergência.
Desconsiderar o contexto específico da crise política de 1961 e as soluções constitucionais adotadas.
O sistema parlamentarista é uma forma de governo na qual o poder executivo é exercido por um gabinete liderado por um primeiro-ministro, que é responsável perante o parlamento. No contexto brasileiro, esse sistema foi adotado temporariamente como um meio de resolver a crise política de 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros e a disputa em torno da posse de seu vice, João Goulart.
