ENEM 2017

Com a Lei de Terras de 1850, o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade.

OLIVEIRA, A. U. Agricultura brasileira: transformações recentes. In: ROSS, J. L. S. Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp. 2009.

O fato legal evidenciado no texto acentuou o processo de

reforma agrária.

expansão mercantil.

concentração fundiária.

desruralização da elite.

mecanização da produção.

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Resposta

Tempo médio

49 s

Resolução

A questão aborda as consequências da Lei de Terras de 1850 no Brasil. O texto-base explica um aspecto central dessa lei: a partir dela, a única forma de adquirir terras (devolutas, ou seja, públicas) passou a ser a compra com pagamento em dinheiro.

Análise do Texto-Base:

A Lei de Terras (1850) instituiu a compra como única forma de acesso à terra.
Isso dificultou ou impediu o acesso à terra para trabalhadores pobres, incluindo ex-escravos que obtinham a liberdade (embora a abolição só tenha ocorrido em 1888, a lei já projetava um cenário pós-escravidão e afetava libertos).

Raciocínio para a Resposta:

Se o acesso à terra passou a depender exclusivamente da capacidade de pagamento em dinheiro, quem seria beneficiado e quem seria prejudicado?

Beneficiados: Aqueles que já possuíam capital, ou seja, a elite agrária e econômica da época. Eles poderiam comprar mais terras, aumentando suas propriedades.
Prejudicados: Trabalhadores pobres, imigrantes sem recursos e, crucialmente como citado no texto, os escravizados que eventualmente conquistassem a liberdade, pois não teriam dinheiro para comprar terras.

Essa dinâmica, onde o acesso a um recurso essencial (terra) é restrito aos que têm dinheiro, enquanto a maioria da população (pobre e/ou recém-liberta) é excluída, leva diretamente a um cenário onde a terra fica acumulada nas mãos de poucos.

Conclusão: O processo acentuado pela Lei de Terras, ao dificultar o acesso à terra para a maioria e facilitar a compra pelos ricos, foi a concentração fundiária, ou seja, a concentração da propriedade da terra nas mãos de um pequeno grupo.

Analisando as alternativas:

A - Reforma agrária: É o oposto da concentração. Reforma agrária visa distribuir a terra.
B - Expansão mercantil: Embora a economia da época fosse mercantil, o efeito direto da lei descrito no texto é sobre a estrutura de posse da terra, não sobre a expansão do comércio em si.
C - Concentração fundiária: Corresponde diretamente à consequência da lei descrita: dificultar o acesso aos pobres e facilitar a acumulação pelos ricos.
D - Desruralização da elite: A lei fortaleceu o poder da elite agrária, incentivando-a a permanecer no campo e a controlar mais terras, não a sair dele.
E - Mecanização da produção: A mecanização agrícola no Brasil é um processo muito posterior e não foi uma consequência direta e imediata da Lei de Terras de 1850.

Portanto, a alternativa correta é a C.

Dicas

Pense em quem tinha dinheiro para comprar terras no Brasil em 1850.

Considere qual era a situação econômica dos trabalhadores escravizados que conquistavam a liberdade.

Qual o resultado quando um recurso essencial só pode ser obtido por quem tem dinheiro, em uma sociedade muito desigual?

Erros Comuns

Confundir 'concentração fundiária' com 'reforma agrária', interpretando erroneamente o efeito da lei.

Achar que a lei, por organizar a propriedade, beneficiaria pequenos agricultores (quando na verdade os excluiu do acesso às terras devolutas).

Associar a lei diretamente a processos econômicos mais amplos como 'expansão mercantil' ou 'mecanização', sem focar no impacto específico sobre a posse da terra descrito no texto.

Não compreender o contexto social da época, especialmente a situação dos trabalhadores pobres e a iminência do fim da escravidão, que tornava a questão do acesso à terra crucial.

Revisão

Lei de Terras (1850):

Foi a primeira lei geral sobre a propriedade da terra no Brasil independente. Ela determinou que as terras devolutas (públicas) só poderiam ser adquiridas por meio de compra e venda, extinguindo outras formas de acesso como a posse (ocupação). Seu objetivo era organizar a propriedade rural, garantir mão de obra para as lavouras (impedindo que ex-escravos e imigrantes pobres se tornassem pequenos proprietários) e valorizar a terra como mercadoria.

Concentração Fundiária:

Refere-se ao processo histórico e social em que a maior parte das terras agricultáveis de um país ou região fica sob o controle de um número reduzido de proprietários (latifundiários), enquanto a maioria da população rural tem acesso limitado ou nenhum à terra.

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