UNISC Medicina 2013/2

Cidadão, Cidadania e Integração Social

Dalmo Dallari

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar

ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou

excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do

grupo social. Por extensão, a cidadania pode designar o conjunto das pessoas que gozam daqueles

direitos. Assim, por exemplo, pode-se dizer que todo brasileiro, no exercício de sua cidadania,

tem o direito de influir sobre as decisões do governo. Mas também se pode aplicar isso ao

conjunto dos brasileiros, dizendo-se que a cidadania brasileira exige que seja respeitado seu

direito de influir nas decisões do governo. Nesse caso se entende que a exigência não é de um

cidadão mas do conjunto de cidadãos.

[...]

Na terminologia atual, cidadão é o indivíduo vinculado à ordem jurídica de um Estado. Essa

vinculação pode ser determinada pelo local do nascimento ou pela descendência, bem como por

outros fatores, dependendo das leis de cada Estado. Assim, por exemplo, o Brasil considera seus

cidadãos, como regra geral, as pessoas nascidas em território brasileiro ou que tenham mãe ou pai

brasileiro.

Essa vinculação significa que o indivíduo terá todos os direitos que a lei assegura aos

cidadãos daquele Estado, tendo também o direito de receber a proteção de seu Estado se estiver

em território estrangeiro. [...]

A Constituição Brasileira de 1988 assegurou aos cidadãos brasileiros os direitos já

tradicionalmente reconhecidos, como o direito de votar para escolher representantes do

Legislativo e do Executivo e o direito de se candidatar para esses cargos. Não ficou, porém,

apenas nisso, sendo importante assinalar que essa Constituição ampliou bastante os direitos da

cidadania.

Como inovação, foi dado ao cidadão o direito de apresentar projetos de lei, por meio de

iniciativa popular, tanto ao Legislativo Federal quanto às Assembleias Legislativas dos Estados e

às Câmaras Municipais. [...]

A par disso, a Constituição prevê a participação obrigatória de representantes da

comunidade em órgãos de consulta e decisões sobre os direitos da criança e do adolescente, bem

como na área da educação e da saúde. Essa participação configura o exercício de direitos da

cidadania e é muito importante para a democratização da sociedade.

Em todos os Estados do mundo, inclusive no Brasil, a legislação estabelece exigências

mínimas para que um cidadão exerça os direitos relacionados com a vida pública, o que significa

a imposição de restrições para que alguém exerça os direitos da cidadania. [...] Um exemplo

muito expressivo dessa mudança é o que aconteceu com o direito de cidadania das mulheres. Em

grande parte do mundo as mulheres conquistaram o direito de votar e de ocupar todos os cargos

públicos, eliminando-se uma discriminação injusta que, no entanto, ainda permanece na prática.

Por último, é importante assinalar que os direitos da cidadania são, ao mesmo tempo,

deveres. Pode parecer estranho dizer que uma pessoa tem o dever de exercer os seus direitos,

porque isso dá a impressão de que tais direitos são convertidos em obrigações. Mas a natureza

associativa da pessoa humana, a solidariedade natural característica da humanidade, a fraqueza

dos indivíduos isolados quando devem enfrentar o Estado ou grupos sociais poderosos são

fatores que tornam necessária a participação de todos nas atividades sociais. Acrescente-se a isso

a impossibilidade de viver democraticamente se os membros da sociedade não externarem suas

opiniões e sua vontade. Tudo isso torna imprescindível que os cidadãos exerçam seus direitos de

cidadania.

Fonte: DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004 (Coleção Polêmica)