FUVEST 2010

A questão aborda as Reformas Bourbônicas implementadas por Carlos III na Espanha e suas consequências nas colônias americanas. Para resolvê-la, é necessário compreender os objetivos e as principais medidas dessas reformas.

Contextualização:

No século XVIII, a dinastia Bourbon assumiu o trono espanhol e buscou modernizar o Estado e o Império, inspirando-se em ideias iluministas e no absolutismo esclarecido. O reinado de Carlos III (1759-1788) foi particularmente marcante nesse processo. As "Reformas Bourbônicas" visavam principalmente:

• Centralizar o poder administrativo nas mãos da Coroa.
• Aumentar a arrecadação de impostos e a eficiência econômica das colônias.
• Reforçar o controle militar e político sobre os territórios americanos.
• Combater o contrabando e a influência de outras potências europeias (como a Inglaterra).
• Reafirmar o poder real sobre a Igreja (regalismo).

Análise das Alternativas:

• A) Correta. As reformas implementaram uma série de medidas econômicas (aumento de impostos como a alcabala, criação de monopólios estatais, reorganização do comércio com o "Regulamento de Comércio Livre" de 1778 - que abria mais portos mas mantinha o controle espanhol) e políticas (criação de novos vice-reinados e capitanias-gerais, introdução do sistema de intendências para fiscalizar a administração e a coleta de impostos) que tinham como objetivo central aumentar o controle da Coroa sobre as colônias e extrair mais riquezas delas.
• B) Incorreta. As reformas não visavam valorizar a indústria colonial em detrimento da agricultura de exportação. A lógica continuava sendo mercantilista: as colônias deveriam fornecer matérias-primas (produtos agrícolas, metais preciosos) para a metrópole e consumir produtos manufaturados espanhóis. Houve incentivo à mineração e a certos produtos agrícolas de interesse da Coroa, mas não um redirecionamento para a indústria.
• C) Incorreta. As reformas buscaram o contrário: aumentar o controle da Coroa sobre a Igreja Católica na América, num processo conhecido como regalismo. Um exemplo claro foi a expulsão dos jesuítas em 1767, vista como uma afirmação do poder real sobre uma ordem religiosa influente e relativamente autônoma. Não houve separação, mas subordinação.
• D) Incorreta. Embora a situação das comunidades indígenas fosse complexa e alvo de políticas, o objetivo central das reformas de Carlos III não era instituir a propriedade privada generalizada nessas comunidades. As reformas visavam, muitas vezes, aumentar a eficiência na coleta de tributos indígenas e garantir o fornecimento de mão de obra, às vezes reorganizando as comunidades para esses fins, mas não primariamente para estabelecer a propriedade privada individual como princípio geral naquele momento.
• E) Incorreta. A escravidão africana já existia e continuou sob as reformas. Quanto aos indígenas, embora sofressem exploração através de sistemas como a mita e o repartimiento, a escravidão indígena era formalmente proibida desde as Leis Novas de 1542 (ainda que violações ocorressem). As reformas bourbônicas não decretaram uma permissão geral para a escravização de indígenas; pelo contrário, buscavam controlar e taxar as populações existentes.

Conclusão:

A alternativa que melhor descreve uma consequência central e abrangente das Reformas Bourbônicas nas colônias espanholas é o estabelecimento de medidas econômicas e políticas destinadas a aumentar o controle da Coroa sobre esses territórios, conforme descrito na alternativa A.