Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2022
Camélia é empregada celetista do Restaurante Prato Bom, tendo ingressado em 01/01/2013, na função de cozinheira. A empresa pretende rescindir o contrato da referida empregada em 31/12/2022, indenizando o aviso prévio. O salário de Camélia corresponde a R$ 2.100,00. Nessa hipótese, com base na legislação federal vigente, o aviso prévio de Camélia deverá ser de
R$ 3.360,00.
R$ 3.990,00.
R$ 4.200,00.
R$ 2.100,00.
R$ 3.500,00.
Resolução
Para resolver essa questão, deve-se calcular o aviso prévio da empregada Camélia, considerando o tempo de serviço e a legislação vigente. O aviso prévio trabalhado ou indenizado é de 30 dias para o empregado que tem até 1 ano de serviço na mesma empresa. A partir daí, são acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias de aviso prévio.
Como Camélia trabalhou por 10 anos (de 2013 a 2022 inclusos), ela tem direito a 30 dias de aviso prévio base mais 30 dias adicionais (3 dias por cada ano de serviço além do primeiro, num total de 10 anos, resultando em 3 x 9 = 27 dias, arredondados para 30 segundo a legislação). Assim, o aviso prévio totaliza 60 dias. Multiplicando 60 dias pelo salário diário, que é de R$ 2.100,00 dividido por 30 (dias do mês), obtém-se o valor do aviso prévio indenizado.
Dicas
Considere o tempo de serviço da Camélia para determinar o total de dias de aviso prévio.
Relembre a regra de acréscimo de dias no aviso prévio para cada ano trabalhado após o primeiro ano.
Calcule o valor diário do salário e multiplique pelo total de dias de aviso prévio.
Erros Comuns
Esquecer de adicionar os dias adicionais ao aviso prévio base de 30 dias.
Calcular o aviso prévio sem considerar o tempo total de serviço.
Não realizar o arredondamento conforme a legislação quando o cálculo resulta em fração de dias.
O aviso prévio é um direito trabalhista que permite ao empregado ou ao empregador comunicar a rescisão do contrato de trabalho com antecedência. A quantidade de dias de aviso prévio é baseada na duração do emprego, com um mínimo de 30 dias e adicionais conforme o tempo de serviço.
