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Procuradoria Geral do Estado 2021
Assinale a opção correta no que diz respeito ao jus postulandi na justiça do trabalho.
a
O jus postulandi é aplicável apenas na primeira instância, quando a parte move a reclamação trabalhista. Nas outras instâncias, é necessária a contratação de advogado.
b
Na justiça do trabalho, a parte poderá impetrar mandado de segurança sem a necessidade de contratação de um advogado.
c
Na justiça do trabalho, a parte poderá mover ação cautelar sem a necessidade de contratar advogado.
d
O jus postulandi não é aplicável quando se tratar de ação rescisória trabalhista.
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Resposta
D
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