PUC-SP Verão 2018

Assinale a alternativa que contém medidas do Pacote de Abril, lançado pelo governo Ernesto Geisel em 1977.

a

Ampliação do quórum para aprovação de emendas constitucionais, eleição direta para senadores biônicos, criação do Estado do Tocantins, suspensão da Lei Falcão e liberação da propaganda eleitoral, diminuição do mandato presidencial.

b

Eleições indiretas para governador e para um senador por Estado, ampliação do mandato do presidente da república e das bancadas do Norte e Nordeste na Câmara dos Deputados, restrição da propaganda eleitoral com a Lei Falcão.

c

Aprovação da Lei da Anistia, reforma partidária e fim do bipartidarismo, nomeação dos prefeitos dos municípios das capitais pelos governadores estaduais, ampliação do mandato do presidente da república e dos senadores.

d

Restrição do quórum para aprovação de emendas constitucionais, eleições diretas para governadores, senadores e deputados, e indicação, pelos governadores, de prefeitos e vereadores, restrição da propaganda eleitoral com a Lei Falcão.

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Resposta
B
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