Câmara de Colombo 2019
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.
a
A obrigação tributária comporta duas espécies: principal e acessória. Ambas possuem natureza patrimonial.
b
Admite-se a divulgação de informações, por parte do fisco, a respeito de representações fiscais para fins penais elaboradas contra contribuintes pessoas físicas.
c
A atualização monetária do valor da base de cálculo do tributo constitui majoração do tributo e pode ser veiculada por meio de decreto.
d
Interpreta-se a definição legal do fato gerador levando-se em consideração a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
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Resposta
B
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