Prefeitura de Camboriú 2022
As formas de provimento em cargo público podem ser classificadas como: provimento originário e provimento derivado. O primeiro é o preenchimento do cargo por servidor sem vínculo anterior com a administração pública. Por isso, a única forma atual para esse primeiro vínculo é a nomeação. Já o provimento derivado se refere à ocupação de cargo público por servidor com vínculo anterior. Nesse caso, excetuando-se a nomeação, as outras formas de provimento são classificadas como provimento derivado.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Promoção é um ato unilateral da administração pública e o candidato não tem obrigação de assumir o cargo.
Reintegração é um ato vinculado, ou seja, obrigatório para administração e para o servidor, independente da estabilidade dele. Se o cargo estiver ocupado, deverá exercer suas atribuições como excedente até ocorrência de vaga.
Readaptação é uma forma de provimento em cargo público, é o retorno à atividade do servidor aposentado. Existem duas possibilidades de ocorrer: de ofício e a pedido.
Recondução é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Pode ocorrer por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou em caso de reintegração do anterior ocupante do cargo.
Reversão é a forma de provimento derivado que trata do retorno do servidor que havia sido posto em disponibilidade. Logo, deve ser a um cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Resolução
A alternativa correta (D) menciona a recondução, que é uma forma de provimento derivado onde um servidor estável retorna ao cargo que ocupava anteriormente. Isso pode acontecer em duas situações: se ele não for aprovado no estágio probatório de um novo cargo ou se ocorrer a reintegração do ocupante anterior do cargo que ele estava ocupando. A compreensão das diferentes formas de provimento em cargos públicos é fundamental para responder corretamente a questão.
Dicas
Relembre as formas de provimento derivado e as situações específicas em que cada uma é aplicada.
Foque nas formas de provimento que implicam um retorno ou mudança de cargo para um servidor que já possui vínculo com a administração.
Considere as situações em que um servidor pode ser movido de um cargo para outro e as condições necessárias para que isso ocorra.
Erros Comuns
Confundir promoção com outros atos administrativos e não reconhecer a obrigação do servidor em assumir o novo cargo.
Erro sobre a obrigatoriedade e as condições da reintegração, principalmente em relação à estabilidade do servidor.
Confundir readaptação com a situação de retorno do servidor aposentado ao serviço ativo.
Não compreender as situações específicas em que ocorre a recondução.
Confundir reversão com o retorno do servidor posto em disponibilidade, quando na verdade se refere ao servidor aposentado.
Existem duas classificações de provimento em cargos públicos: provimento originário e provimento derivado. O provimento originário é caracterizado pelo preenchimento de um cargo público por alguém que não tinha vínculo anterior com a administração pública, com a nomeação como única forma. Já o provimento derivado acontece quando o servidor já possui um vínculo prévio com a administração e ocupa outro cargo. Entre as formas de provimento derivado, temos a promoção, a readaptação, a reversão, a recondução, entre outros.
