Mackenzie 2018/1
“As Forças Armadas intervieram na cena pública em 1964 e ficaram 21 anos no poder porque julgavam ser isso do interesse da instituição – e, como até hoje se imaginam com legitimidade própria, consideraram estar agindo em benefício do país. Quando avaliaram a conveniência de abrir mão do controle direto do Executivo, também trataram de preservar seus interesses específicos. Uma das exigências dos militares era manter ativas as estruturas concebidas durante a ditadura; entre elas, o sistema de informação e segurança. Além disso, demandavam a garantia de que permanecesse intocável quem tivesse se envolvido com a repressão política – não haveria ‘revanchismo’, costumava-se dizer nos quartéis”.
Lilia Schwarcz e Heloísa Starling. Brasil: Uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 470
Dentre as medidas decretadas no contexto da redemocratização brasileira e que contribuíram para satisfazer demandas de militares, é correto afirmar que
o Pacto de Abril, dentre suas determinações, estabeleceu o fechamento do Congresso por tempo indeterminado, eleições indiretas para presidente da República e a criação dos “senadores biônicos”, membros, por sua vez, das Forças Armadas.
a Lei da Anistia, dentre suas cláusulas de reciprocidade, concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou conexos, o que continua impedindo a responsabilização individual dos coautores dos crimes praticados pelo Estado durante a ditadura.
a extinção do AI-5, durante o governo Figueiredo, ao mesmo tempo em que permitiu o retorno dos opositores até então exilados e a libertação de prisioneiros políticos, também garantiu aos agentes da “linha dura” o controle sobre órgãos de repressão e agências de inteligência.
a Constituição de 1988 garantiu o retorno das liberdades individuais e de livre expressão do pensamento. Dentre seus artigos mais controversos, porém, está a garantia de participação política aos militares e o controle sobre programadas de rádio.
a Lei de Segurança Nacional garantiu às Forças Armadas o controle sobre notícias que se referiam ao regime ditatorial e à prisão de possíveis opositores à transição democrática, contribuindo para os conflitos de ruas que marcaram o retorno de presidentes civis ao poder.
E mais: nota TRI a todo o momento.
