UERJ 2012/2

Artigo 25, parágrafo 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Constituição da República Federativa do Brasil www.planalto.gov.br

O Brasil possui atualmente três Regiões Integradas de Desenvolvimento − RIDE, um tipo especial de região metropolitana que só pode ser instituída por legislação federal.

Esta característica é explicada pelo fato de a integração decorrente das RIDE estar associada a:

unidades estaduais diferentes

áreas de fronteira internacional

espaços de preservação ambiental

complexos industriais estratégicos

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Resposta

Resolução

As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE) são instituídas por legislação federal e têm como objetivo promover o desenvolvimento integrado de áreas que abrangem mais de um estado. Portanto, a opção correta é 'unidades estaduais diferentes'.

Dicas

Relembre o que são as Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE) e como elas são instituídas.

Pense sobre o que significa uma região abranger mais de um estado.

Considere o papel do governo federal na instituição das RIDEs.

Erros Comuns

Confundir as RIDEs com outras formas de organização territorial.

Esquecer que as RIDEs são instituídas por legislação federal.

Não considerar que as RIDEs podem abranger mais de um estado.

Revisão

As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE) são uma forma de organização territorial que visa promover o desenvolvimento integrado de áreas que abrangem mais de um estado. Elas são instituídas por legislação federal e têm como objetivo integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

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