ENCCEJA 2019
Após oito anos de vigência da Lei n. 11 340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, é possível detectar o crescimento da intolerância com qualquer tipo de violência, aliada à sensação de maior segurança proporcionada pela existência do instrumento legal.
Disponível em: www12.senado.gov.br. Acesso em: 9 ago. 2014.
A aplicação da lei descrita no texto significa um avanço na garantia de direitos, uma vez que
reduz o divórcio em litígio.
amplia a proteção às mulheres.
fiscaliza as relações entre casais.
impede os crimes contra homossexuais.
Resolução
Para resolver essa questão, precisamos relacionar o texto sobre a Lei Maria da Penha com a ampliação de direitos e proteção às mulheres. A Lei n. 11.340/2006 surgiu como um instrumento amplo de combate à violência doméstica, estabelecendo mecanismos de prevenção, medidas protetivas de urgência e maior rigor na punição do agressor. No texto, destaca-se que a lei também reforça a sensação de segurança, pois estimula denúncias e torna menos tolerável qualquer tipo de violência contra a mulher.
Assim, a alternativa correta é aquela que melhor reflete os benefícios e a abrangência dessa legislação para as mulheres – ou seja, a que aponta para o aumento de sua proteção e para a garantia de seus direitos.
Dicas
Erros Comuns
- Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006): Criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de urgência e endurecendo punições para agressores.
- Garantia de direitos: Leis como a Maria da Penha são consideradas avanços, pois promovem maior segurança jurídica às vítimas e criam mecanismos de denúncia e proteção.
- Violência de gênero: Envolve qualquer forma de violência física, psicológica, sexual, moral, ou patrimonial contra a mulher pelo simples fato de ser mulher.
