Prefeitura de São José da Coroa Grande 2023

Apesar de ser um recorte do todo social, a saúde possui peculiaridades que os códigos legislativos gerais não atendem. Assim, para que se possa ter uma regulamentação mais específica e que contemplem as peculiaridades, foram criadas as Leis Orgânicas da Saúde. Essas leis vieram com a atribuição de regulamentar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a Lei Nº 8.142/90, analise as asserções a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

( ) Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

( ) É por meio desta lei que são instituídas as instâncias colegiadas e os instrumentos de participação social em cada esfera de governo.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.