Direito 2015
Apesar de pretender se ocupar exclusivamente de condutas especialmente graves, a lei penal, em virtude de seu caráter abstrato e generalíssimo, pode alcançar condutas praticamente insignificantes, a deslegitimar a intervenção penal, motivo pelo qual a doutrina sistematizou o que hoje conhecemos por princípio da insignificância.
QUEIROZ, P. S. Direito penal: parte geral. 7 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011 (adaptado).
A respeito do princípio da insignificância, mencionado no texto, assinale a opção correta.
A adoção desse princípio, no caso concreto, constitui uma excludente de ilicitude, pois, embora formalmente típica, a conduta não traduz uma lesão digna de tutela penal.
A aplicação desse princípio produz fatos penalmente atípicos, desde que o comportamento resulte na ínfima lesão ao bem jurídico tutelado
O fato típico, com o reconhecimento de sua insignificância, constitui violação relevante ao bem jurídico turtelado, merecedora da tutela penal
A configuração da tipiciade, de acordo com esse princípio, requer uma análise formalmente valorativa das circunstâncias do caso concreto
O reconhecimento desse princípio constitui critério de intepretação restristivo, com base na concepção material do tipo penal.
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