FAAP 2020
Ao se instaurar o golpe militar que derrubou Jango Goulart do poder em 1964, a Junta Militar composta por chefes das três armas iniciaram um processo de transição que culminou com a indicação do General Castelo Branco para a Presidência da República.
Logo em seguida, o governo militar iniciou uma série de instrumentos jurídicos autoritários, conhecidos como Atos Institucionais, que tinham por objetivo:
perpetuar os militares no poder, provocar os EUA eliminando a oposição e instituir a censura aos meios de comunicação.
legitimar a ordem estabelecida pela Revolução de 1964, extinguir o bipartidarismo e censurar os meios de comunicação.
controlar a oposição, restabelecer as relações diplomáticas com a China e a URSS e eliminar o estado de direito no Brasil.
manter a oposição sob controle, extinguir o pluripartidarismo e eliminar o estado de direito.
facilitar a transição da ditadura para a democracia através de eleições livres e diretas, extinguir a influência norte-americana no Brasil e abrir o mercado aos investimentos estrangeiros.
