UEFS Caderno 2 2010/2
Ao reconhecer a terra indígena Raposa Serra do Sol, situada em Roraima, [...], o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu 19 condições que podem criar um cenário preocupante para os índios da região e para futuros casos de demarcação e homologação de terras indígenas. Uma delas prevê que os índios não precisariam ser consultados pela União caso haja interesse do usufruto das riquezas naturais. Essa determinação é conflitante com as normas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou. Quando o país aceita as proposições de acordos e tratados internacionais, consequentemente incorpora na sua legislação as recomendações desses documentos. Entre as normas da OIT, está estabelecido que os índios devem ser consultados antes que seja feita a exploração das riquezas de onde vivem.[...]
Para Ana Valéria Araújo, advogada e coordenadora-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal extrapolou o seu poder e criou leis que deveriam ter sido discutidas no âmbito do poder legislativo. “Neste caso, o Supremo atropelou a competência do Congresso Nacional”, considera. A advogada ressalta que é no Congresso que os diversos setores da sociedade podem debater e defender os seus interesses e a lei representa o resultado dessa discussão. “O STF não foi eleito e ele não foi delegado pela sociedade para legislar. O que aconteceu é grave”, avalia.
(AO RECONHECER..., 2010).
A questão indígena, como relatada no texto, tem adquirido maior atenção da sociedade internacional, especificamente a questão indígena brasileira, a partir da ampliação do modelo de desenvolvimento sustentável.
Em relação às questões indígenas, ao longo da história do país, pode-se afirmar:
A unidade étnica, linguística e cultural dos povos indígenas brasileiros contribuiu para a sua rápida dizimação pelo colonizador.
A não adaptabilidade dos índios aos trabalhos escravo e compulsório, sua indolência e aversão ao trabalho contribuíram para a sua substituição pelo africano escravizado.
As reformas estabelecidas pelo Marquês de Pombal, no período colonial, contrárias à urbanização e ao povoamento do Brasil, contribuíram para a destruição das comunidades indígenas.
A Constituição de 1988 inviabilizou a defesa das terras indígenas, ao estender aos quilombolas o direito de usufruírem das propriedades que originalmente eram privativas das famílias dos chefes indígenas.
O surgimento de organizações indígenas que têm se manifestado em defesa de seus interesses, associadas a uma política de autoafirmação, tem contribuído para o crescimento vegetativo desses povos, na atualidade.
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