Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Nos termos do Código de Processo Civil, A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:
( ) A existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.
( ) O respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente.
( ) A espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.
( ) A publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente.
V, V, V, F.
V, V, V, V.
V, F, V, F.
F, V, V, V.
V, V, F, V.