Prefeitura de Juatuba 2022

Ainda segundo o Código Tributário do Município de Juatuba/MG, a base de cálculo pode ser arbitrada pela autoridade fiscal, quando:


I – os registros fiscais e contábeis, bem como as declarações em documentos fiscais exibidos pelo contribuinte ou pelo terceiro obrigado, sejam omissos ou não mereçam fé;

II – o contribuinte não possuir os livros fiscais de utilização obrigatória ou esses não se encontrarem com sua escrituração atualizada;

III – ocorrer fraude ou sonegação de dados julgados indispensáveis ao lançamento.

IV – o contribuinte, depois de intimado, exibir os livros e documentos fiscais de utilização obrigatória;


Marque a alternativa correta:

a

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

b

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

c

Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

d

Todas as afirmativas estão corretas.

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Resposta
A
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Dicas sobre como resolver essa questão
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