UEFS 2017/1
Ações afirmativas são medidas que têm por objetivo reverter a histórica situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos indivíduos de grupos específicos. São ações públicas ou privadas que procuram reparar os aspectos que dificultam o acesso dessas pessoas às mais diferentes oportunidades. As ações afirmativas podem ser adotadas tanto de forma espontânea quanto de forma compulsória – isso é, através da elaboração de medidas que as tornam obrigatórias. O fim dessas medidas é sanar uma situação de desigualdade considerada prejudicial para o desenvolvimento da sociedade como um todo.
(AÇÕES AFIRMATIVAS. 2016).
No Brasil, além das chamadas cotas raciais para o ingresso em instituições do ensino superior, também expressa a atuação das ações afirmativas
a organização de sindicatos específicos para trabalhadores rurais durante os governos militares, através do FUNRURAL.
a criação de delegacias especializadas para o atendimento de mulheres, como caminho para superar a violência e a desigualdade a que estão historicamente submetidas.
o incentivo à organização de grêmios estudantis em escolas públicas e privadas, sob o controle das respectivas diretorias desses estabelecimentos.
a interferência na educação dos membros das famílias por órgãos oficiais, dado o grande número de episódios de violência familiar denunciados ao poder publico.
a lei do divórcio, permitindo a legalização de separações efetivas de casais e a facilitação de novos casamentos.
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