Prefeitura de Bom Conselho 2022
Acerca dos tributos incidentes sobre o serviço de iluminação pública, considere as afirmativas abaixo:
I. Os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
II. É possível a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.
III. A lei que restringe os contribuintes da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública aos consumidores de energia elétrica do município não ofende o princípio da isonomia.
IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
V. A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é tributo de caráter sui generis.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
I, II e III.
I, II e IV.
III, IV e V.
I, III e V.
I, II, III e V.
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