clear
OAB 37° 2008
Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.
a
A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.
b
A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.
c
Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.
d
Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.
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Resposta
C
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