Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Maranhão 2022

Acerca da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a alternativa correta.

a

Constituem renda dos conselhos regionais dos representantes comerciais as contribuições e multas devidas pelos comerciantes, feirantes e ambulantes neles registrados.

b

Os conselhos regionais prestarão contas somente ao respectivo plenário.

c

Compete ao conselho regional de cada estado elaborar o seu regimento interno, submetendo-o à apreciação dos conselhos regionais dos demais estados.

d

É expressamente proibido aos conselhos regionais expedir as carteiras profissionais e anotá-las.

e

Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos conselhos regionais serão de três anos e exercidos gratuitamente.

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Depoimentos
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Tom
Formando em Medicina
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Sarah
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