Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social 2023
A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública. O termo e-mail pode ser empregado em três sentidos. Dependendo do contexto, pode significar gênero textual, endereço eletrônico ou sistema de transmissão de mensagem eletrônica. Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial. De acordo com a estrutura padrão recomendada pelo Manual de Redação da Presidência da República, assinale a afirmativa INCORRETA.
Atenciosamente é o fecho padrão em comunicações oficiais.
Local e data são necessários no corpo da mensagem, apesar de o próprio sistema apresentar esta informação.
Deve-se assegurar que o assunto reflita claramente o conteúdo completo da mensagem para que não pareça, ao receptor, que se trata de mensagem não solicitada/lixo eletrônico.
Como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, o e-mail transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.
Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil.
E mais: nota TRI a todo o momento.
