Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2022

A questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado.

A questão social é dissociável da forma de organização da sociedade capitalista, que promove o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social e, na contrapartida, expande e aprofunda as relações de desigualdade, a miséria e a pobreza.

A questão social expressa desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização.

A questão social tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana - o trabalho -, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos.

Dispondo de uma dimensão estrutural, a questão social atinge visceralmente a vida dos sujeitos numa luta aberta e surda pela cidadania no embate pelo respeito aos direitos civis, sociais e políticos e aos direitos humanos.