Prefeitura de Cândido Mota 2022
A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:
a
As normas de eficácia limitada são de aplicabilidade direta, imediata e integral.
b
As normas de eficácia limitada incidem imediatamente, mas preveem redutibilidade no texto constitucional.
c
As normas que se referem à competência dos entes federativos são de eficácia limitada.
d
No dispositivo constitucional que versa sobre a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a expressão "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" indica tratar-se de norma constitucional de eficácia contida.
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Resposta
D
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