A respeito da administração pública, assinale a opção correta de
acordo com a CF.
a
Desde a promulgação da CF, não houve, até o presente,
inovação a respeito dos princípios constitucionais da
administração pública por meio de emenda constitucional.
b
A previsão constitucional de que a investidura em cargo ou
emprego público depende de aprovação prévia em concurso
público decorre exclusivamente do princípio da razoabilidade
administrativa.
c
Em oposição ao que diz o texto constitucional, o STF já se
posicionou contrário à cobrança de contribuição previdenciária
dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
d
Caso um deputado estadual nomeie sua tia materna como
assessora de seu gabinete, não haverá violação à súmula
vinculante que trata do nepotismo, pois esta veda a nomeação
de colaterais de até o segundo grau.
e
Segundo o STF, candidato aprovado em concurso público
dentro do número de vagas previsto no edital e dentro do prazo
de validade do certame terá direito subjetivo à nomeação.
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Resposta
E
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