Prefeitura de Dourados 2022
A Resolução Contran nº 723, de 06 de fevereiro de 2018 referendou a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos artigos 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem. Sobre a mencionada Resolução, assinale a alternativa correta
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de 60 (sessenta), no período de 12 (doze) meses
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta por transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir
A cassação do documento de habilitação será imposta quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir bicicleta fora da ciclofaixa
A cassação do documento de habilitação será imposta quando, no caso de reincidência, no prazo de 36 meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, todos do CTB
E mais: nota TRI a todo o momento.
