A Resolução CFESS nº 493, de 21 de agosto de 2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do Assistente Social, no art. 1º estabelece:
“É condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico, nas condições que esta Resolução estabelecer. Art. 2º - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas: a- iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional; brecursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional; c- ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas d- espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado”.
Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA:
O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito à equipe interdisciplinar que atua diretamente no setor.
O arquivo do material técnico, utilizado pelo/a assistente social, poderá estar em outro espaço físico, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo artigo 4º da Resolução 493.
É de atribuição da instituição contratante orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas na Resolução 493, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo CFESS, em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços sociais.
O assistente social deve informar por escrito ao CFESS as inadequações constatadas, quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.