Universidade de São Paulo 2023
EXTO PARA AS QUESTÕES 65 E 66.
Situação hipotética: observe a seguinte minuta que se pretende utilizar para a contratação de novos(as) empregados(as).
MINUTA: PROPOSTA DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
1 - Contrato verbal;
2 - Período de experiência: 120 dias;
3 - Prazo determinado de 4 (quatro) anos;
4 - Possibilidade de alteração unilateral do contrato pelo empregador;
5 - As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% sobre o salário-hora normal;
6 - Remuneração superior se a contratada for do sexo feminino;
7 - Salário pago a cada 3 (três) meses;
8 - Férias proporcionais com acréscimo de um sexto;
9 - Possibilidade de transferência do empregado, sem a sua anuência, pelo empregador, com vistas à mudança de domicílio.
Com base na minuta acima e na CLT, responda às questões a seguir.
A repeito das cláusulas 1 a 5, assinale a alternativa correta.
A CLT admite o contrato individual de trabalho verbal.
O prazo do contrato de experiência é ilegal, pois a CLT só o admite até 100 (cem) dias.
O prazo do contrato determinado é ilegal, pois a CLT só o admite até 1 (um) ano.
A CLT admite a alteração unilateral do contrato individual de trabalho pelo empregador.
A CLT admite a remuneração do serviço extraordinário em trinta porcento superior à do normal.
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