FAMERP 2015
“A questão social é um caso de polícia” — esta frase, atribuída a Washington Luís, presidente da República de 1926 até a sua deposição em 1930, é geralmente apontada como o sintoma de como as questões relativas ao trabalho (a “questão social”) eram descuidadas pelo Estado, durante o período da chamada República Velha (1889-1930).
(Kazumi Munakata. A legislação trabalhista no Brasil, 1984.)
A associação da frase de Washington Luís a um “sintoma” característico da Primeira República brasileira pode ser exemplificada pela
liberação das manifestações de trabalhadores no perímetro urbano de todas as capitais.
proibição de entrada de imigrantes que tivessem participado de sindicatos nos seus países de origem.
decretação do toque de recolher, ainda no final do século XIX, com a limitação dos horários de circulação dos cidadãos.
repressão contínua às greves, aos protestos e a outras formas de manifestação dos trabalhadores.
promulgação da legislação trabalhista, com a definição de direitos e deveres dos trabalhadores.
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