UEMG Caderno 1 2005
A QUESTÃO REFERE-SE AO TEXTO ABAIXO. LEIA-O COM ATENÇÃO.
“Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns dos direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos. Esclareço os conceitos. Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos.[...]
[Os direitos políticos] se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado à parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado.[...]
Finalmente, há os direitos sociais. Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade, os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria, etc.”
(CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 9-10.)
Considerando-se esse texto, é CORRETO afirmar que seu autor
esclarece os conceitos de direitos civis, políticos e sociais e, ao fazê-lo, estabelece a ordem em que eles passaram a existir na história do mundo ocidental.
desdobra a cidadania em conjuntos de direitos que se diferenciam valorativamente, sendo uns mais importantes e essenciais que outros.
manifesta ceticismo quanto à aplicabilidade dos três conjuntos de direitos para o caso da história brasileira, atravessada pela hipertrofia do poder privado.
apresenta, de maneira didática, o que se costuma chamar de direitos do cidadão, entendido na dupla dimensão da individualidade e de membro da coletividade.
E mais: nota TRI a todo o momento.
