ENEM 2020
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK. R O princípio da função social da propriedade é sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www .mp.rs.gov.br. Acesso em 20 fev. 2013
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
reverter o processo de privatização fundiária.
ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
E mais: nota TRI a todo o momento.
Analisar a atuação dos movimentos sociais que contribuíram para mudanças ou rupturas em processos de disputa pelo poder.
