Prefeitura de Niterói 2016

a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no país, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.

o estímulo às empresas em adotar um processo educativo permanente destinado a fazer do ato de alimentar-se no contexto do trabalho uma fonte de saúde, bem-estar e de qualidade de vida e produtividade aos trabalhadores.

a garantia do acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo e que deve estar em acordo com as necessidades do indivíduo, atendendo aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e prazer.

a garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão (universalidade); o direito a atendimento, sem discriminação ou privilégios, de acordo com as necessidades dos indivíduos (equidade); e o acesso ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde (integralidade).

o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, a manutenção da saúde e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação baseada nas leis da quantidade, qualidade, harmonia e adequação, além de incentivar ações de educação alimentar e nutricional.