FDV 2014/1

“A Organização Mundial do Comércio (OMC) é um órgão internacional que define as regras para o comércio multilateral e plurilateral entre os países.

Em funcionamento desde 1995 substituindo o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), a OMC é uma instituição com personalidade jurídica que surgiu com o objetivo de proporcionar e regulamentar o comércio entre as nações participantes.”

(Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br>. Acesso em: 29 ago. 2013)

Dentre os princípios que devem ser seguidos pelos membros da OMC, está CORRETO o que se afirma em:

O princípio da “não discriminação” garante tratamento igual a todos os membros no que se refere aos privilégios comerciais e aos produtos importados e nacionais, os quais não podem ter privilégios em detrimento dos importados.

O princípio da “previsibilidade” de normas e do acesso aos mercados por meio da restrição dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços.

A “concorrência leal” visa garantir subsídios aos agricultores de países mais pobres, permitindo, assim, a competitividade perante itens/produtos dos países desenvolvidos.

O princípio da “proibição de restrições quantitativas” como proibições e quotas permitindo a livre circulação de qualquer produto entre todos os países.

O princípio do “tratamento especial e diferenciado para países desenvolvidos”.

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Resposta

Resolução

Para resolver esta questão, é importante conhecer os princípios norteadores da Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre eles, destaca-se o da “não discriminação”, que implica em conceder tratamento igualitário a mercadorias e serviços, sejam eles importados ou de produção local. Assim, os membros não podem oferecer privilégios apenas a produtos nacionais, devendo estender qualquer benefício a todos os membros da OMC de forma igual. Dessa forma, a alternativa que traz o princípio correto é a letra A.

Dicas

Observe que cada princípio tem um nome específico, como ‘não discriminação’, ‘previsibilidade’ ou ‘concorrência leal’.

Pense no que cada um desses princípios implica para as relações comerciais.

Revise como a OMC define as regras de tratamento nacional e cláusula da nação-mais-favorecida.

Erros Comuns

Confundir o princípio do tratamento especial e diferenciado, aplicável a países em desenvolvimento, com vantagens a países desenvolvidos.

Acreditar que a previsibilidade consiste apenas em impor restrições ou listas de ofertas, em vez de entender que engloba redução de incertezas no comércio.

Imaginar que subsídios a setores de países pobres sejam garantidos pela própria OMC sem restrições, quando a Organização prima pela igualdade de condições.

Revisão

A OMC baseia suas ações em alguns princípios fundamentais, entre eles: (1) a não discriminação (que abrange a cláusula da nação-mais-favorecida e o tratamento nacional); (2) a previsibilidade (por meio de transparência e limites tarifários); (3) a liberalização progressiva (redução de barreiras comerciais); (4) a concorrência leal (esforço para reduzir práticas desleais); e (5) o tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento (para ajudá-los a integrar-se ao comércio internacional). É fundamental entender que ‘tratamento nacional’ significa que produtos importados devem receber tratamento idêntico ao que é dado aos produtos nacionais.

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