A NBC TSP 13 –Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, dispõe que: “podem existir diferenças entre o regime de caixa ou competência que é utilizado na elaboração e apresentação do orçamento, e o regime utilizado na elaboração das demonstrações contábeis. Essas diferenças podem ocorrer quando o sistema contábil e o sistema orçamentário geram informação a partir de diferentes perspectivas”. Segundo o regime de competência
devem ser incluídas no orçamento dotações residuais advindas de anos anteriores.
devem ser divulgadas entidades com objetivos direcionados a políticas sociais ou comerciais.
transações e outros eventos são reconhecidos quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos.
devem ser divulgadas informações adicionais em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis.
transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, independentemente de sua realização financeira.