clear
Tribunal de Contas da União 2015
À luz da legislação concorrencial brasileira, assinale a opção
correta.
a
Não existe distinção de fundo entre o preço predatório
e o chamado dumping, razão pela qual as duas hipóteses são
puníveis à luz da legislação concorrencial.
b
A existência de altas barreiras à entrada de novos concorrentes
torna improvável o exercício de poder de mercado, razão
suficiente para descaracterizar a ocorrência de prática restritiva
da concorrência.
c
O fato de determinada empresa ter posição dominante em certo
mercado relevante, independentemente de culpa, de per se,
constitui prática restritiva da concorrência, razão de sua
ilicitude perante o direito concorrencial.
d
Estabelecer acordos e combinações e realizar manipulações
ou ajustes com concorrentes no que se refere a preços de bens
ou serviços ofertados individualmente constitui prática
restritiva da concorrência classificada como unilateral
e horizontal.
e
O acordo de cooperação com vista à atuação coordenada,
se firmado por pequenos comerciantes incapazes de exercer,
ainda que de forma coordenada, poder de mercado, não
constitui infração à Lei n.º 12.529/2011 (Lei de Defesa da
Concorrência).
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