A Lei Nacional de Arquivos (8.159/1991) instituiu o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), que tem a finalidade de implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. O SINAR tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Atribui-se ao CONARQ
Implementar a política nacional de arquivos.
Acompanhar a política nacional de arquivos.
Definir a política nacional de arquivos.
Dispor sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Gerir a política nacional de arquivos públicos e privados.