ENEM 2016 segunda aplicação

A questão aborda a importância da Lei das Doze Tábuas no contexto das lutas sociais na Roma Antiga, especificamente para os plebeus. O texto-base informa que essa lei, datada de meados do século V a.C., codificou (fixou por escrito) o direito costumeiro existente. Ele também exemplifica a dureza desse direito, mencionando as punições severas para dívidas não pagas.

Para resolver a questão, precisamos entender o contexto histórico. Na República Romana inicial, havia um grande conflito entre patrícios (a aristocracia detentora do poder político e religioso) e plebeus (a massa de cidadãos comuns, com menos direitos). As leis, baseadas em costumes (direito consuetudinário), não eram escritas e eram interpretadas e aplicadas pelos magistrados patrícios, muitas vezes de forma arbitrária e em favor de sua própria classe.

A principal reivindicação dos plebeus que levou à criação da Lei das Doze Tábuas foi justamente a codificação das leis. Eles exigiam que as normas fossem escritas e expostas publicamente (nas tábuas de bronze fixadas no Fórum Romano) para que todos tivessem conhecimento delas.

O objetivo não era necessariamente mudar o conteúdo das leis imediatamente (que, como o texto mostra, podiam ser bastante duras), mas sim garantir a isonomia (igualdade perante a lei) e a segurança jurídica. Ao conhecerem as leis, os plebeus poderiam:

• Saber exatamente quais eram seus direitos e deveres.
• Defender-se contra interpretações abusivas e arbitrárias dos magistrados patrícios.
• Ter uma base concreta (a lei escrita) para futuras reivindicações por mudanças sociais e maior igualdade.

Analisando as alternativas:

• A: A estrutura agrária foi alvo de lutas posteriores (como as dos irmãos Graco), mas não foi modificada diretamente pela Lei das Doze Tábuas.
• B: A lei codificou a possibilidade de escravidão por dívidas, mas isso não era um direito que os plebeus passaram a exercer massivamente; frequentemente, eram eles as vítimas dessa prática. Não foi uma conquista plebeia nesse sentido.
• C: O direito de casamento entre patrícios e plebeus (connubium) foi conquistado posteriormente, pela Lei Canuleia (445 a.C.).
• D: A ampliação da participação política dos plebeus foi um processo longo, com marcos como a criação dos Tribunos da Plebe e o acesso a magistraturas, mas a Lei das Doze Tábuas em si não garantiu essa ampliação direta nos cargos públicos.
• E: Esta alternativa descreve corretamente o principal significado da lei para os plebeus. O conhecimento das leis escritas deu-lhes uma ferramenta fundamental para lutar por seus direitos e reivindicar mudanças sociais de forma mais eficaz, com base em regras claras e conhecidas por todos.

Portanto, a Lei das Doze Tábuas foi um marco porque possibilitou que os plebeus reivindicassem mudanças sociais com base no conhecimento das leis.