UEL 2° Fase 2015

A Lei Bernardo e o assédio moral na família

[1] O caso do menino Bernardo Uglione Boldrini chocou o Brasil. Ainda sem julgamento, a história do homicídio

do menino de apenas 11 anos de idade, que tem como principais suspeitos o pai, a madrasta e a assistente

social amiga da família, trouxe à tona diversos assuntos, em especial, a convivência familiar. As versões dos

acusados são diversas e contraditórias, mas a principal questão reside em torno do tratamento interpessoal

[5] dentro da entidade familiar. Nesse tocante, surge preocupação com a situação que muitas famílias vivenciam

de tratamento cruel ou degradante, que a Lei Bernardo repudia.

A Lei Bernardo, antiga Lei Palmada, eterniza o nome de Bernardo Boldrini. Em vida, o menino chegou a

reclamar judicialmente dos maus-tratos sofridos no ambiente familiar, demonstrando que, antes de sua morte

física noticiada, Bernardo já estava sofrendo o chamado homicídio da alma, também conhecido como assédio

[10] moral. O assédio moral é conduta agressiva que gera a degradação da identidade da vítima assediada,

enquanto o agressor sente prazer de hostilizar, humilhar, perseguir e tratar de forma cruel o outro.

Justamente essa conduta que o Art. 18-A do ECA, trazido pela Lei Bernardo, disciplina na tentativa de proteger

a criança e o adolescente de tais práticas.

O assédio moral possui várias denominações pelo mundo, como bullying, mobbing, ijime, harassment, e é

[15] caracterizado por condutas violentas, sorrateiras, constantes, que algumas vezes são entendidas como ino

fensivas, mas se propagam insidiosamente. A figura do assédio moral na família surge exatamente quando

o afeto deixa de existir dando espaço à desconsideração da dignidade do outro no dia a dia. Demonstrando,

assim, que, embora haja necessidade de afetividade para que surja uma entidade familiar, com o desapare

cimento do sentimento de afeto surgem situações de violência, inclusive a psíquica.

[20] A gravidade é majorada no âmbito da família, eis que ela é principal responsável pelo desenvolvimento da

personalidade de seus membros e do afeto, elemento agregador.

A morte da alma do menino Bernardo ainda em vida, resultado de tratamento degradante, diário e sorrateiro,

que culminou na morte física, faz refletir sobre a importância da família no desenvolvimento da personalidade

de seus membros, de modo a valorizar a existência do afeto para que não haja na entidade familiar a figura

[25] do assédio moral.

O assédio moral na família, ou psicoterror familiar, deve ser amplamente combatido, principalmente pelo papel

exercido pela família de atuar no desenvolvimento da criança e do adolescente, de modo que a integridade

psíquica deve ser sempre resguardada, no afeto e no respeito à dignidade da pessoa humana, desde seu

nascimento.

(Adaptado de: SENGIK, K. B. Jornal de Londrina. 14 set. 2014. Ponto de vista. ano 26. n.7.855. p.2.)

De acordo com o texto, considere as afirmativas a seguir.

I. Condutas interpretadas como inofensivas são práticas a serem desconsideradas na caracterização do assédio moral.

II. O assédio moral expressa uma forma de violência familiar contra a pessoa, sendo um ato praticado explicitamente.

III. O assédio moral pode ser praticado às escondidas no âmbito familiar, podendo caracterizar-se como um “psicoterror familiar”.

IV. O assédio moral, no âmbito familiar, surge quando o “elemento agregador” desaparece.

Assinale a alternativa correta.