A Lei 6.404/76 regula os aspectos referentes às sociedades por ações no Brasil, e, dentre eles, traz determinações acerca das demonstrações financeiras que deverão ser elaboradas e seu conteúdo obrigatório. Sobre a Demonstração do Resultado do Exercício, a Lei estabelece que esta deverá discriminar, EXCETO:
O resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto.
As despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais.
O ágio ou o deságio na emissão de ações, bem como o prêmio na emissão de debêntures.
As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.
A receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto.