Tribunal Superior do Trabalho 2017
A invalidação de um contrato administrativo pode acarretar distintas consequências em relação às partes da relação jurídica, tais
como
a
dever da Administração pública indenizar o contratado por investimentos feitos e lucros cessantes sempre que houver invalidação
contratual.
b
impossibilidade de indenização do contratado quando este der causa ou concorrer com a Administração pública para a
invalidação do contrato.
c
a obrigatoriedade da reversibilidade fática e financeira dos efeitos do contrato, independentemente de seu objeto.
d
a impossibilidade de indenização do contratado nos casos em que este agir com má-fé e der causa à invalidação do
instrumento, ressalvada remuneração pelos serviços já executados.
e
dever de indenização do contratado, sob pena de enriquecimento ilícito, independentemente da natureza do objeto e da
reversibilidade dos efeitos gerados pelo contrato.
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Resposta
D
Resolução
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Dicas
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Dicas sobre como resolver essa questão
Erros Comuns
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Alguns erros comuns que estudantes podem cometer ao resolver esta questão
Conceitos chave
Conceitos chave sobre essa questão, que pode te ajudar a resolver questões similares
Estratégia de resolução
Uma estratégia sobre a forma apropriada de se chegar a resposta correta
Depoimentos
Por que os estudantes
escolhem a aio
Tom
Formando em Medicina
A AIO foi essencial na minha preparação porque me auxiliou a pular etapas e estudar aquilo que eu realmente precisava no momento. Eu gostava muito de ter uma ideia de qual era a minha nota TRI, pois com isso eu ficava por dentro se estava evoluindo ou não
Sarah
Formanda em Medicina
Neste ano da minha aprovação, a AIO foi a forma perfeita de eu entender meus pontos fortes e fracos, melhorar minha estratégia de prova e, alcançar uma nota excepcional que me permitiu realizar meu objetivo na universidade dos meus sonhos. Só tenho a agradecer à AIO ... pois com certeza não conseguiria sozinha.
Informações
AIO Educação LTDA
37.533.069/0001-90
Rio de Janeiro - RJ