UDESC Matutino 2011/1

“A guerra do Kosovo representou a mais importante derrota do nacionalismo sérvio, e de seu projeto de reconstrução do Estado iugoslavo, desde o início do processo que levou a desintegração da antiga Iugoslávia. Como mencionado acima, o conflito levanta duas importantes e controvertidas questões para a política internacional hoje: a prática da intervenção humanitária e a formação de novos Estados nacionais no pós-Guerra Fria. A respeito da primeira, sustento que, a despeito da ausência de critérios aceitos pelo conjunto da comunidade internacional e sancionados por instrumentos legais internacionais, e apesar da seletividade e irregularidade na sua aplicação, a prática da intervenção humanitária reflete a evolução do regime internacional de direitos humanos e a progressiva legitimação de várias modalidades de intervenção internacional inclusive o uso da força como forma de combater violações maciças de direitos humanos e atos de genocídio. Mais ainda, o desenvolvimento de uma prática internacional de intervir nos assuntos internos de um Estado para resolver crises humanitárias, com ou sem o consentimento da autoridade governamental local (quando ela existe), implica uma reinterpretação da regra da soberania como princípio regulador central da sociedade internacional.”

(NOGUEIRA, João Pontes. A guerra do Kosovo e a desintegração da Iugoslávia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 15, n. 44, out./2000, p. 144.)